STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho
<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/stf-decide-limitar-gratuidade-em-acoes-na-justica-do-trabalho"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda. </strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1701493&o=rss"
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